O Estado de São Paulo vem passando por uma difícil situação financeira nos últimos anos, e com isso, tem havido uma necessidade de ajustes na gestão das finanças públicas. Uma das medidas adotadas foi o Acordo Direto de Precatórios, que busca reduzir os déficits dos Estados e garantir a solvência das finanças.
O Acordo Direto de Precatórios foi criado pela Secretaria de Estado da Fazenda de São Paulo em 2017 e é um programa de negociação de dívidas de créditos judiciais em aberto do Estado. O objetivo principal é reduzir o montante total de dívidas que o Estado tem com credores judiciais, como empresas, trabalhadores e outros.
O acordo permite que o Estado negocie diretamente com os credores de créditos judiciais, oferecendo um desconto que vai de 20% a 40% no valor total da dívida. Estes descontos são aplicados sobre o valor total do crédito
No entanto o Estado de São Paulo optou por somente negociar com aqueles que aceitarem suprimir de seu crédito o limite máximo de redução definido no Parágrafo Único do artigo 102 da Emenda Constitucional n.º 94/2016.
O Acordo Direto de Precatórios do Estado de São Paulo tem sido uma forma encontrada pelo Estado, para uma redução significativa da dívida com os credores e permitindo ao Estado gerar receitas para financiar os serviços públicos.
Como participar do Acordo Direto
O Estado de São Paulo, através de sua Secretaria da Fazenda, lançou o programa Acordo Direto de Precatórios, que tem como objetivo facilitar e incentivar a quitação de precatórios judiciais.
Os precatórios são pagamentos judiciais vinculados a decisões judiciais, que são realizados pelo Estado, por meio da Secretaria da Fazenda, para cumprir uma obrigação financeira previamente estabelecida. O Acordo Direto de Precatórios foi criado para oferecer uma alternativa ágil e segura para o pagamento de precatórios judiciais.
O programa oferece aos credores a possibilidade de financiar a quitação dos precatórios. O credor recebe uma proposta de acordo, contendo as condições do pagamento, que pode ser aceita ou não.
Caso o acordo seja aceito, o credor recebe o valor do precatório em até 90 dias e o pagamento segue os seguintes passos: a emissão da proposta, a assinatura do acordo pelo credor, a aprovação da proposta pelo Estado e a emissão do título pela Secretaria da Fazenda.
Apesar de Acordo Direto de Precatórios ser um grande avanço para o Estado de São Paulo, para agilizar a quitação de dívidas, o valor do deságio acaba sendo bem alto para o credor.
O que é mais vantagem, aguardar o governo pagar o título precatório ou vender para uma empresa especializada
O pagamento de títulos precatórios é uma dor de cabeça aos credores. É uma forma de garantia do cumprimento de obrigações previstas em lei. Porém, muitos se deparam com a dúvida: é mais vantajoso aguardar o governo pagar o título precatório ou vender para uma empresa especializada?
A resposta para essa pergunta depende de alguns fatores, como o estado da economia e o prazo de pagamento previsto pelo governo para o título. De um modo geral, em uma economia equilibrada seria possível dizer que o pagamento do título precatório pelo governo é geralmente mais vantajoso do que vender o precatório para uma empresa especializada.
Quando se vende um título precatório para uma empresa especializada, é preciso considerar que ela cobrará uma taxa de serviço para realizar o pagamento. Isso significa que receberá menos do que o valor total do título. No entanto é comum que as empresas especializadas ofereçam prazos de pagamento infinitamente menores do que o previsto pelo governo.
Em um mundo perfeito, onde não houvesse atrasos o correto seria aguardar o pagamento do título precatório pelo governo, o valor recebido seria o mesmo previsto na documentação.
Mas a realidade é que o prazo de pagamento costuma ser prorrogado de acordo com a disponibilidade de recursos. Isso significa que o titular talvez, não terá o tempo necessário para usufruir da quantia.
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