Você sabia que é possível utilizar precatórios para pagar suas obrigações tributárias? Neste artigo, vamos explicar o que são precatórios, como funciona o adiantamento de precatórios e quais são as vantagens e desvantagens dessa modalidade de pagamento.
O que são precatórios?
Precatórios são títulos emitidos pelo governo para quitar dívidas judiciais reconhecidas. Eles são utilizados para pagar débitos que foram reconhecidos pela Justiça e que o governo é obrigado a pagar dentro de um determinado prazo.
Os precatórios podem ser adquiridos no mercado por pessoas físicas e jurídicas que desejam investir nesse tipo de ativo. Os precatórios podem ser de natureza alimentar (quando se referem a salários, pensões, aposentadorias, indenizações por morte ou invalidez, etc.) ou de natureza comum (quando se referem a tributos, desapropriações, aluguéis, etc.).
O que é o adiantamento de precatórios?
O adiantamento de precatórios é uma forma de antecipar o recebimento do valor do precatório, sem depender do governo. Para isso, o credor vende o seu direito de crédito a uma empresa especializada, que paga um valor à vista e assume o risco da espera pelo pagamento do precatório.
O adiantamento de precatórios é uma operação financeira na qual o credor vende seu título para uma empresa especializada em troca de um valor à vista. Essa empresa assume o risco e a espera pelo pagamento do Estado e repassa ao credor uma parte do valor total do precatório.
Como utilizar precatórios para pagamento de dívidas tributárias?
A utilização de precatórios para pagamento de dívidas tributárias é prevista no artigo 100 da Constituição Federal, que estabelece a possibilidade de utilização de precatórios para pagamento de dívidas da Fazenda Pública.
Para utilizar precatórios no pagamento da transação tributária, é necessário verificar se há autorização legal para tal e entrar em contato com a administração tributária para conhecer as condições e prazos para pagamento.
A transação tributária é um instrumento previsto na Lei nº 13.988 /2020 que possibilita a negociação entre contribuintes e a administração tributária para a quitação de débitos fiscais. Ela pode ser utilizada tanto para dívidas já constituídas quanto para aquelas em fase de discussão administrativa ou judicial.
Quais são as vantagens e desvantagens do adiantamento de precatórios?
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O adiantamento de precatórios pode ser uma opção vantajosa para regularizar sua situação fiscal, pois permite:
– Receber um valor à vista pelo seu crédito;
– Evitar a demora e a incerteza do pagamento pelo governo;
– Negociar condições favoráveis com a empresa compradora;
– Utilizar o valor recebido para quitar suas dívidas tributárias com desconto.
No entanto, o adiantamento de precatórios também tem algumas desvantagens, tais como:
– Abrir mão de parte do valor original do seu crédito;
– Pagar impostos sobre o valor recebido;
– Assumir os custos e os riscos da operação;
– Depender da idoneidade e da solvência da empresa compradora.
Precatórios de Dívidas Tributárias: Desvendando Soluções com a Addebitare
O cenário fiscal pode ser um desafio para empresas e contribuintes que enfrentam dívidas tributárias e precatórios decorrentes desses passivos. No entanto, a Addebitare está pronta para oferecer soluções eficazes para auxiliar na gestão desses precatórios.
A Complexidade das Dívidas Tributárias
Dívidas tributárias podem surgir devido a diferentes fatores, como atrasos no pagamento de impostos ou questionamentos sobre a interpretação da legislação tributária. Quando essas dívidas resultam em precatórios, o processo pode se tornar ainda mais complexo e demorado, impactando negativamente a situação financeira das empresas e dos contribuintes.
Como a Addebitare Pode Ajudar
A Addebitare é especializada em compra de precatórios e ativos judiciais, e estamos comprometidos em oferecer soluções eficazes para lidar com precatórios de dívidas tributárias. Veja como podemos auxiliar:
1. Agilidade no Recebimento
Com nossa vasta experiência, agilizamos o processo de compra de precatórios de dívidas tributárias, permitindo que empresas e contribuintes recebam os valores devidos de forma mais rápida e eficiente. Eliminamos a espera prolongada.
2. Transparência e Segurança
A Addebitare coloca a transparência e a segurança em primeiro lugar. Garantimos contratos seguros e transparentes, eliminando preocupações com relação à legalidade e à segurança das transações.
3. Atendimento Personalizado
Entendemos que cada caso de dívida tributária e precatório é único. Nossa equipe está à disposição para fornecer suporte personalizado, adaptando nossos serviços às necessidades específicas de cada cliente.
Vantagens da Gestão de Precatórios com a Addebitare
A gestão eficaz de precatórios de dívidas tributárias com a Addebitare oferece diversas vantagens, incluindo:
Agilidade Financeira: A compra de precatórios acelera o recebimento dos valores devidos, permitindo que empresas e contribuintes utilizem esses recursos para atender a obrigações fiscais ou investimentos estratégicos.
Redução de Riscos: A liquidação de dívidas tributárias por meio de precatórios pode reduzir riscos financeiros e legais associados a passivos fiscais em aberto.
Foco no Core Business: Com a gestão eficaz de precatórios, empresas podem se concentrar em suas operações principais, sem se preocupar com a complexidade dos processos tributários.
Conclusão
A Addebitare é a parceira ideal para empresas e contribuintes que buscam soluções eficazes para lidar com precatórios de dívidas tributárias. Não é mais preciso suportar longos períodos de espera e complexidades legais. Tome uma decisão sabia e Entre em contato conosco hoje mesmo pelo telefone/WhatsApp 11 4003-2004 ou pelo e-mail: atendimento@addebitare.com.br e descubra como podemos ajudá-lo a gerenciar precatórios de dívidas tributárias de forma rápida e segura. A Addebitare está ao seu lado para tornar o processo mais fácil e tranquilo, permitindo que você aproveite ao máximo seus recursos financeiros e foque no sucesso de seu negócio.
