Você tem um precatório e quer vendê-lo? Se sim, este artigo é para você. Aqui, vamos explicar o que são precatórios, como funciona a venda deles e quais os documentos necessários para realizar a negociação. Além disso, vamos mostrar as vantagens de vender o seu título para a Addebitare, uma empresa especializada na compra e venda de precatórios.

O que são precatórios?

Precatórios são ordens de pagamento emitidas pelo Poder Judiciário para que o governo pague dívidas decorrentes de condenações judiciais. Essas dívidas podem ser de natureza alimentar (como salários, pensões e indenizações) ou comum (como tributos, desapropriações e contratos).

Os precatórios podem ser federais, estaduais ou municipais, dependendo do ente público devedor. Eles são incluídos na Lei Orçamentária Anual (LOA) e devem ser pagos até o final do exercício seguinte ao da sua expedição.

No entanto, nem sempre isso acontece na prática. Muitas vezes, os precatórios sofrem atrasos e parcelamentos por parte do governo, fazendo com que os credores tenham que esperar anos ou até décadas para receber os valores a que têm direito.

Como vender um precatório?

Uma das alternativas para quem não quer esperar pelo pagamento do precatório é vendê-lo para outra pessoa ou empresa. Essa operação é chamada de cessão de crédito e é prevista pelo Artigo 100 da Constituição Federal.

Ao vender um precatório, o credor transfere a titularidade do crédito para o comprador, mediante o recebimento de uma quantia à vista. Assim, o comprador passa a ser o novo beneficiário do precatório e assume o direito de receber o valor integral do título no futuro.

A venda de precatórios pode ser vantajosa para quem precisa de dinheiro rápido e não quer depender da incerteza do pagamento pelo governo. Por outro lado, o comprador pode obter um bom retorno financeiro ao adquirir um precatório por um valor menor do que o seu valor nominal.

É necessário autorização do advogado?

Para vender um precatório, não é necessário ter a autorização do advogado que atuou no processo judicial que originou o título. Mas lembre-se que apesar de não precisar da autorização ele deve ser avisado pois ele tem direito a uma parte do valor do precatório, referente aos honorários advocatícios.

Portanto, antes de realizar a cessão de crédito, é preciso entrar em contato com o advogado e avisar sobre a venda dessa espécie de título. Caso contrário, a venda pode ser considerada nula e gerar problemas jurídicos para as partes envolvidas.

Quais documentos apresentar para venda?

Para vender um precatório, é preciso apresentar alguns documentos que comprovem a existência e a validade do título, bem como a identidade e a capacidade jurídica do credor e do comprador. Os documentos mais comuns são:

– Cópia autenticada da carteira de identidade e do CPF do credor e do comprador;

– Cópia autenticada da certidão de nascimento ou casamento do credor e do comprador;

– Cópia autenticada da procuração outorgada pelo credor ao advogado;

– Cópia autenticada da sentença judicial que determinou o pagamento de precatório;

– Cópia autenticada da requisição de pagamento (RPV) ou da ordem cronológica (OC) do precatório;

– Cópia autenticada da declaração de imposto de renda do credor e do comprador;

– Cópia autenticada dos comprovantes de residência do credor e do comprador.

Além desses documentos, também é preciso elaborar um contrato de cessão de crédito entre o credor e o comprador, com as informações sobre o valor negociado, a forma de pagamento, as obrigações e os direitos das partes. Esse contrato deve ser assinado pelas partes e pelo advogado, e registrado em cartório.

Mas não se preocupe, ao negociar seu título com a Addebitare o único trabalho que você vai ter será o de se dirigir ao cartório para a assinatura do contrato de cessão de título, todo o restante a Addebitare organiza para você. De forma simples e sem burocracia.

Quais as vantagens de vender o precatório para a Addebitare?

A Addebitare é uma empresa especializada na compra e venda de precatórios, que oferece as melhores condições do mercado para quem quer negociar o seu título. Veja algumas das vantagens de vender o seu precatório para a Addebitare:

– Agilidade: a Addebitare faz uma análise rápida do seu precatório e apresenta uma proposta em até 48 horas;

– Segurança: a Addebitare conta com uma equipe jurídica qualificada e experiente, que garante a legalidade e a transparência da operação;

– Comodidade: a Addebitare cuida de toda a documentação e o processo burocrático da cessão de crédito, sem custos adicionais para você;

– Liquidez: a Addebitare paga o valor negociado à vista, em até 5 dias úteis após a assinatura do contrato.

Se você tem um precatório e quer vendê-lo, entre em contato com a Addebitare e faça uma simulação sem compromisso. Aproveite essa oportunidade e transforme o seu precatório em dinheiro na sua conta!