Precatórios são ordens de pagamento emitidas pelo Poder Judiciário para quitar dívidas de entes públicos (União, estados, municípios e suas autarquias) com pessoas físicas ou jurídicas que venceram processos judiciais contra eles.

Muitas vezes, esses precatórios demoram anos ou até décadas para serem pagos, gerando incertezas e frustrações para os credores. Por isso, existe a possibilidade de vender o precatório para uma empresa especializada, que paga um valor à vista e assume o risco de receber do ente público no futuro.

Essa operação é legal e prevista na Constituição Federal, mas requer alguns cuidados e atenção aos detalhes. Neste artigo, vamos explicar o que é a cláusula venda de precatórios, quais são as vantagens e desvantagens dessa modalidade, e como escolher uma empresa confiável para realizar a transação.

O que é a cláusula venda de precatórios?

A cláusula venda de precatórios é um termo que consta no contrato firmado entre o credor do precatório e a empresa compradora. Essa cláusula estabelece as condições da venda, como o valor, a forma de pagamento, os documentos necessários, as responsabilidades das partes e os eventuais riscos envolvidos.

A cláusula venda de precatórios é importante porque garante a segurança jurídica da operação, evitando possíveis conflitos ou fraudes. Além disso, ela permite que o credor saiba exatamente o que está vendendo e o que está recebendo em troca.

Quais são as vantagens da cláusula venda de precatórios?

A principal vantagem da cláusula venda de precatórios é que ela possibilita ao credor receber um valor à vista pelo seu precatório, sem precisar esperar pela demorada fila de pagamento do ente público. Assim, ele pode usar esse dinheiro para realizar seus projetos pessoais ou profissionais, investir em outras oportunidades ou quitar suas dívidas.

Outra vantagem da cláusula venda de precatórios é que ela transfere o risco da operação para a empresa compradora, que passa a ser a nova credora do precatório. Isso significa que o credor original não precisa se preocupar com eventuais mudanças na legislação, na ordem cronológica, na correção monetária ou em outros fatores que possam afetar o valor ou o prazo do precatório.

Quais são as desvantagens da cláusula venda de precatórios?

A principal desvantagem da cláusula venda de precatórios é que ela implica em um deságio sobre o valor nominal do precatório. Ou seja, o credor recebe um valor menor do que receberia se esperasse pelo pagamento integral do ente público. Esse deságio varia de acordo com a oferta e a demanda do mercado, o tipo e a origem do precatório, a expectativa de pagamento e outros fatores.

Outra desvantagem da cláusula venda de precatórios é que ela exige uma análise cuidadosa do contrato e da empresa compradora, para evitar cair em golpes ou armadilhas. Por isso, é recomendável contar com a assessoria de um advogado especializado em precatórios, que possa orientar sobre os direitos e deveres do credor, bem como verificar a idoneidade e a reputação da empresa compradora.

Como escolher uma empresa confiável para vender seu precatório?

Para escolher uma empresa confiável para vender seu precatório, é preciso levar em conta alguns critérios, como:

– A experiência e o histórico da empresa no mercado de precatórios;

– A transparência e a clareza das informações prestadas pela empresa;

– A agilidade e a facilidade do processo de venda;

– A segurança e a garantia do pagamento à vista;

– A qualidade do atendimento e do suporte ao cliente;

– A avaliação e o depoimento de outros clientes que já venderam seus precatórios para a empresa.

Uma empresa que atende a todos esses requisitos é a Addebitare, que é especializada em compra de precatórios e de ativos judiciais, sempre focada na melhor proposta para você. A Addebitare conta com profissionais que possuem mais de uma década com ampla e reconhecida experiência em suas respectivas áreas.

Os sócios da Addebitare contam com expertise no mercado financeiro e área jurídica, e esta foi a pedra fundamental para a fundação da empresa, que tem seu foco principal no ramo de precatórios seja federais, estaduais ou municipais.

A Addebitare já efetuou a antecipação de mais de 5.500 títulos em todas as esferas federal, estadual e municipal, atendendo a todos os 26 estados do Brasil e o Distrito Federal.

A venda de Precatórios é prevista na Constituição Federal através do artigo 100. Se você tem um precatório e quer vender, entre em contato com a Addebitare e faça uma simulação sem compromisso. Você vai se surpreender com as condições oferecidas pela empresa.