Precatórios são ordens de pagamento emitidas pelo Poder Judiciário para quitar dívidas de entes públicos (União, estados, municípios e autarquias) com pessoas físicas ou jurídicas. Eles podem ser de natureza alimentar (salários, pensões, indenizações por morte ou invalidez, etc.) ou comum (tributos, desapropriações, etc.).
Os precatórios estaduais são aqueles que envolvem dívidas dos estados ou do Distrito Federal com seus credores. Eles são pagos de acordo com a ordem cronológica de apresentação e seguindo um orçamento anual definido pela Constituição Federal.
Mas o que fazer se você tem um precatório estadual e não quer esperar anos para receber o seu dinheiro? Existem algumas opções que podem ser interessantes para você, dependendo da sua necessidade e do seu perfil. Veja a seguir:
Vender o precatório
Uma das alternativas mais comuns é vender o seu precatório para uma empresa especializada em compra de precatórios, como a Addebitare. Essa opção pode ser vantajosa se você precisa de dinheiro rápido e não quer correr o risco de atrasos ou imprevistos no pagamento do seu título.
Ao vender o seu precatório, você recebe um valor à vista, que é negociado com a empresa compradora, e transfere a ela o direito de receber o pagamento do ente público. Assim, você antecipa o seu recebimento e se livra da burocracia e da incerteza que envolvem os precatórios.
Pagar tributos
Você sabia que é possível usar o precatório estadual para pagar tributos? O precatório é um título de crédito que representa uma dívida do Estado com um credor, que pode ser um cidadão, uma empresa ou uma entidade. O precatório pode ser usado para quitar débitos tributários, como o ICMS, o IPVA e o IPTU, desde que sejam do mesmo ente federativo. Por exemplo, se você tem um precatório do Estado de São Paulo, você pode usá-lo para pagar impostos estaduais, mas não municipais ou federais.
Para usar o precatório para pagar tributos, você precisa seguir alguns passos:
– Verificar se o seu precatório está apto para a compensação. Isso depende da natureza do crédito (se é alimentar ou comum), da data de expedição e da existência de cessão de direitos.
– Solicitar a compensação junto à Secretaria da Fazenda do seu Estado, apresentando os documentos necessários, como a certidão de precatório e a guia de recolhimento do tributo.
– Aguardar a análise e a homologação da compensação pela Secretaria da Fazenda. Se for deferida, o valor do precatório será abatido do valor do tributo, podendo quitar totalmente ou parcialmente a dívida.
– Emitir a guia de recolhimento do saldo remanescente do tributo, se houver, e efetuar o pagamento.
Usar o precatório para pagar tributos é uma forma de antecipar o recebimento do seu crédito e de economizar com juros e multas. Além disso, você contribui para a redução da dívida pública e para a melhoria dos serviços públicos. Se você tem um precatório estadual e quer saber mais sobre essa possibilidade, consulte um advogado especializado ou entre em contato com a Secretaria da Fazenda do seu Estado.
Usar o precatório como garantia
Outra possibilidade é usar o seu precatório como garantia para obter um empréstimo ou um financiamento. Essa opção pode ser interessante se você precisa de crédito para investir em um negócio, comprar um imóvel, pagar uma dívida ou realizar um sonho.
Ao usar o seu precatório como garantia, você consegue taxas de juros mais baixas e prazos mais longos do que os oferecidos pelo mercado em geral. Isso porque o seu precatório é um ativo seguro e líquido, que reduz o risco da operação para o credor.
Trocar o precatório por outro bem
Uma terceira opção é trocar o seu precatório por outro bem de seu interesse, como um imóvel, um carro, uma joia ou uma obra de arte. Essa opção pode ser atraente se você quer diversificar o seu patrimônio ou realizar uma troca vantajosa.
Ao trocar o seu precatório por outro bem, você pode negociar diretamente com o proprietário do bem ou contar com a intermediação de uma empresa especializada em compra e venda de precatórios, como a Addebitare. Assim, você pode encontrar boas oportunidades de negócio e fazer uma transação segura e transparente.
Conclusão
Como você viu, existem diversas formas de usar o seu precatório estadual além de esperar pelo pagamento do ente público. Cada uma delas tem suas vantagens e desvantagens, e cabe a você avaliar qual delas se encaixa melhor na sua situação.
Se você optar por vender, usar como garantia ou trocar o seu precatório, é importante contar com uma empresa séria e confiável, que ofereça as melhores condições e a maior segurança para você. Nesse sentido, a Addebitare é uma ótima escolha.
Especializada em compra de ativos judiciais
A Addebitare é uma empresa especializada em compra de precatórios e de ativos judiciais, sempre focada na melhor proposta para você. Ela conta com profissionais que possuem mais de uma década com ampla e reconhecida experiência em suas respectivas áreas.
Os sócios da Addebitare contam com expertise no mercado financeiro e área jurídica, e esta foi a pedra fundamental para a fundação da empresa, que tem seu foco principal no ramo de precatórios seja federais, estaduais ou municipais.
A Addebitare já efetuou a antecipação de mais de 5.500 títulos em todas as esferas federal, estadual e municipal, atendendo a todos os 26 estados do Brasil e o Distrito Federal.
A venda de precatórios é prevista na Constituição Federal através do artigo 100, e a Addebitare segue todas as normas legais e éticas para garantir a sua tranquilidade e satisfação.
Se você tem um precatório estadual e quer saber mais sobre as opções que a Addebitare oferece para você, entre em contato com a empresa pelo site, pelo telefone ou pelo e-mail. A equipe da Addebitare está pronta para atender você e tirar todas as suas dúvidas.
Não deixe o seu dinheiro parado. Aproveite as oportunidades que o seu precatório estadual pode proporcionar para você com a ajuda da Addebitare.
