Um precatório é uma ordem judicial que determina o pagamento de uma dívida do Estado com um credor, que pode ser um cidadão, uma empresa ou uma entidade pública. O precatório estadual é aquele que envolve o governo de um estado ou de um município vinculado a ele.
O pagamento de um precatório estadual pode demorar anos ou até décadas, dependendo da disponibilidade de recursos do Estado e da ordem cronológica dos credores. Por isso, muitas pessoas que têm direito a receber um precatório estadual buscam alternativas para antecipar esse recebimento e evitar a desvalorização do seu crédito.
Neste artigo, vamos explicar como receber precatório estadual de forma mais rápida e segura, apresentando as principais opções disponíveis no mercado e os cuidados que devem ser tomados na hora de escolher a melhor solução para o seu caso.
Opções para receber precatório estadual
Existem basicamente três formas de receber adiantado o precatório estadual antes do prazo previsto pelo Estado: a cessão de crédito, a compensação tributária e a venda do precatório.
Cessão de crédito
A cessão de crédito é a transferência do direito de receber o precatório para outra pessoa ou empresa, mediante um contrato. O cessionário assume o lugar do cedente na fila de pagamento e paga ao cedente um valor menor do que o valor nominal do precatório, ficando com a diferença como lucro.
A cessão de crédito é uma opção legal e prevista na Constituição Federal, mas requer alguns cuidados. O cedente deve verificar a idoneidade do cessionário, exigir a assinatura de um contrato claro e detalhado, registrar a cessão no tribunal que expediu o precatório e comunicar o Estado sobre a operação.
Além disso, o cedente deve estar ciente de que, ao ceder o seu crédito, ele perde o direito de receber eventuais correções monetárias ou juros sobre o valor do precatório, que ficarão com o cessionário.
Compensação tributária
A compensação tributária é a utilização do valor do precatório para quitar débitos tributários com o Estado. Essa opção é possível desde que o credor do precatório seja também devedor de algum imposto estadual, como ICMS, IPVA ou ITCMD.
A compensação tributária é vantajosa porque permite ao credor reduzir ou eliminar a sua dívida fiscal sem precisar desembolsar dinheiro. Além disso, o valor do precatório é utilizado pelo seu valor nominal, sem descontos ou intermediários.
No entanto, a compensação tributária também tem algumas limitações. Nem todos os estados permitem essa modalidade de pagamento, e os que permitem costumam exigir alguns requisitos, como a adesão a um programa específico, a apresentação de certidões negativas e a renúncia a eventuais recursos judiciais.
Venda do precatório 
A venda do precatório é a negociação do crédito com uma empresa especializada nesse tipo de operação, como a Addebitare. A empresa compra o precatório do credor por um valor menor do que o valor nominal e assume o risco de receber o pagamento do Estado no futuro.
A venda do precatório é uma opção rápida e segura para quem quer receber o seu dinheiro sem depender da demora do Estado. A empresa paga ao credor à vista e se encarrega de toda a burocracia necessária para efetivar a transferência do crédito.
Além disso, a venda do precatório é vantajosa porque permite ao credor negociar o melhor preço pelo seu crédito, comparando as ofertas de diferentes empresas e escolhendo a que oferece as melhores condições. A venda também evita que o credor perca poder de compra com a inflação ou com eventuais mudanças na legislação sobre precatórios.
Por que vender o seu precatório estadual para a Addebitare?
A Addebitare é uma empresa especializada na compra de precatórios estaduais e federais, que oferece as melhores soluções para quem quer receber o seu dinheiro de forma rápida e segura.
Com mais de 10 anos de experiência no mercado, a Addebitare conta com uma equipe qualificada e preparada para atender os clientes com transparência, agilidade e respeito. A empresa possui um sistema de gestão integrado, que garante a segurança e a confiabilidade das operações.
A Addebitare também se destaca pela sua capacidade de pagamento, que permite oferecer as melhores propostas pelo seu precatório. A empresa possui um fundo próprio de investimento, que dispõe de recursos suficientes para comprar precatórios de qualquer valor, sem depender de terceiros ou de financiamentos.
Se você tem um precatório estadual e quer receber o seu dinheiro sem esperar pelo Estado, entre em contato com a Addebitare e solicite uma avaliação gratuita do seu crédito. A empresa vai analisar o seu caso e apresentar uma oferta justa e atrativa pelo seu precatório.
Não perca tempo e dinheiro com a demora do Estado. Venda o seu precatório estadual para a Addebitare e realize os seus sonhos!
