Precatórios são ordens judiciais que determinam o pagamento de dívidas do governo com pessoas físicas ou jurídicas. Eles podem ser de origem federal, estadual ou municipal, dependendo de qual ente público é o devedor. No caso do Espírito Santo, existem precatórios estaduais que são emitidos pelo Tribunal de Justiça do estado e que podem ser negociados no mercado.
Por que vender precatórios?
Uma das principais razões para vender precatórios é a demora no recebimento. O governo estadual do Espírito Santo tem um estoque de mais de R$ 1 bilhão em precatórios pendentes de pagamento, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Alguns desses precatórios podem levar anos ou até décadas para serem quitados, dependendo da disponibilidade orçamentária do estado e da ordem cronológica de pagamento.
Outra razão para vender precatórios é a possibilidade de obter um rendimento maior do que o oferecido pela poupança ou por outros investimentos de baixo risco. Ao negociar um precatório com um terceiro, o credor pode receber um valor à vista, com um deságio sobre o valor nominal, e aplicar esse dinheiro em outras oportunidades mais rentáveis. Além disso, ao vender um precatório, o credor se livra dos riscos de inadimplência, calote ou mudanças na legislação que possam afetar o pagamento.
Como vender precatórios?
Para vender precatórios do governo estadual do Espírito Santo, o credor deve seguir alguns passos:
– Verificar a validade e a atualização do precatório. O credor deve conferir se o precatório está em seu nome, se não há pendências judiciais ou administrativas que impeçam a sua negociação e se o valor está atualizado com os juros e as correções monetárias.
– Pesquisar o mercado e escolher um comprador. O credor deve buscar informações sobre as empresas ou pessoas que compram precatórios, verificar a sua reputação e a sua capacidade financeira e comparar as propostas recebidas. O ideal é escolher um comprador que ofereça um bom preço, segurança jurídica e agilidade na transação.
– Formalizar a venda e receber o pagamento. O credor deve assinar um contrato de cessão de crédito com o comprador, que deve ser homologado pelo juiz responsável pelo precatório. Após a homologação, o credor deve receber o pagamento à vista ou conforme o combinado e entregar ao comprador os documentos necessários para a transferência do precatório.
Quais são os cuidados ao vender precatórios?
Ao vender precatórios do governo estadual do Espírito Santo, o credor deve tomar alguns cuidados para evitar problemas ou prejuízos:
– Verificar a idoneidade e a solvência do comprador. O credor deve checar se o comprador tem registro na Receita Federal, se tem histórico de reclamações ou processos judiciais e se tem recursos suficientes para honrar o pagamento.
– Negociar um preço justo e compatível com o mercado. O credor deve avaliar o valor do seu precatório com base em critérios como a data de expedição, a prioridade de pagamento, a taxa de juros e a inflação. O credor deve evitar aceitar propostas muito abaixo ou muito acima do valor real do precatório.
– Consultar um advogado especializado em precatórios. O credor deve contar com a orientação de um profissional qualificado para analisar o contrato de cessão de crédito, verificar as cláusulas e as condições da venda e acompanhar o processo de homologação judicial.
Vender precatórios do governo estadual do Espírito Santo pode ser uma boa alternativa para quem precisa de dinheiro rápido ou quer investir em outras oportunidades. No entanto, é preciso ter atenção aos detalhes e aos riscos envolvidos na negociação. Por isso, é recomendável buscar informações confiáveis e contar com a ajuda de especialistas no assunto.
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