Um precatório é um título que representa o direito de receber um pagamento de uma dívida judicial do governo. Muitas pessoas que possuem precatórios precisam esperar anos ou até décadas para receber o valor integral, o que pode causar dificuldades financeiras e frustração.

Uma alternativa para quem não quer esperar tanto tempo é vender o precatório para uma empresa especializada, que oferece um adiantamento em dinheiro, geralmente com um desconto sobre o valor total. Essa operação é legal e regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Receita Federal.

Mas como vender um precatório para receber o dinheiro de forma adiantada? Quais são os requisitos, os riscos e as vantagens dessa modalidade? Neste artigo, vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre a venda de precatórios. Acompanhe!

O que é preciso para vender um precatório?

Para vender um precatório, é preciso cumprir alguns requisitos básicos, como:

– Ser o titular do precatório ou ter procuração do titular;

– Ter o precatório expedido e inscrito na lista de pagamento do tribunal competente;

– Não ter o precatório penhorado, bloqueado ou com alguma restrição judicial;

– Não ter renunciado ao direito de receber o precatório ou feito algum acordo com o governo;

– Escolher uma empresa idônea e confiável para fazer a venda.

Como é feita a venda de um precatório?

A venda de um precatório é feita por meio de um contrato de cessão de crédito, que transfere o direito de receber o precatório da pessoa física para a empresa cessionária. Esse contrato deve ser assinado pelas partes e por duas testemunhas, e deve conter as informações sobre o valor do precatório, o valor do adiantamento, a taxa de desconto, o prazo e as condições da operação.

Após a assinatura do contrato, a empresa cessionária deve comunicar a venda ao tribunal responsável pelo pagamento do precatório, solicitando a alteração do beneficiário. Esse procedimento pode levar alguns dias ou semanas, dependendo da agilidade do tribunal.

Quando o tribunal reconhece a cessão de crédito, a empresa cessionária libera o adiantamento para a pessoa física, que pode usar o dinheiro como quiser. A partir desse momento, a empresa cessionária passa a ser a nova credora do governo e assume o risco de receber o precatório no futuro.

Quais são os riscos e as vantagens de vender um precatório?

A venda de um precatório envolve alguns riscos e vantagens que devem ser considerados antes de tomar a decisão. Veja alguns deles:

– Riscos: ao vender um precatório, você abre mão de receber o valor integral do título e aceita receber um valor menor, com um desconto que pode variar, dependendo da empresa cessionária e da situação do precatório. Além disso, você pode ter problemas se a empresa cessionária não for séria ou não cumprir com o contrato.

– Vantagens: ao vender um precatório, você recebe um adiantamento em dinheiro que pode ajudar a resolver suas necessidades financeiras imediatas, como quitar dívidas, investir em um negócio, comprar um imóvel ou realizar um sonho. Além disso, você se livra da incerteza e da espera pelo pagamento do governo, que pode demorar anos ou até nunca acontecer.

Como escolher uma empresa para vender um precatório?

A escolha da empresa para vender um precatório é muito importante para garantir a segurança e a transparência da operação. Por isso, é recomendável pesquisar bem sobre a reputação, a experiência e as condições oferecidas pela empresa cessionária.

Algumas dicas para escolher uma boa empresa são:

– Verificar se ela possui registro na Receita Federal e na Junta Comercial;

– Consultar se ela possui reclamações no Procon ou no Reclame Aqui;

– Pedir referências de outros clientes que já venderam precatórios para ela;

– Comparar as propostas de diferentes empresas e negociar as melhores condições;

– Ler atentamente o contrato de cessão de crédito e tirar todas as dúvidas antes de assinar.

Conclusão

Vender um precatório para receber um adiantamento é uma opção válida para quem precisa de dinheiro rápido e não quer esperar pelo pagamento do precatório pelo governo. No entanto, é preciso estar ciente dos riscos e das vantagens dessa modalidade, bem como escolher uma empresa confiável e honesta para fazer a venda.

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