Precatório é um documento que reconhece uma dívida do poder público com um credor, seja ele pessoa física ou jurídica, que ganhou uma ação judicial contra o Estado. Os precatórios podem ser de natureza alimentar, quando se referem a salários, pensões, aposentadorias, indenizações por morte ou invalidez, benefícios previdenciários, etc., ou de natureza comum, quando se referem a tributos, desapropriações, aluguéis, etc.
Os precatórios são pagos de acordo com a ordem cronológica de apresentação e conforme o orçamento disponível para cada ano. No entanto, muitas vezes os credores enfrentam longas filas e demoras para receber seus valores, que podem levar anos ou até décadas.
Como vender um precatório no Rio de Janeiro?
Uma alternativa para quem não quer esperar pelo pagamento do precatório é vendê-lo para uma empresa especializada, que oferece uma proposta de compra à vista e com deságio. O deságio é a diferença entre o valor nominal do precatório e o valor pago pela empresa, que representa o custo de oportunidade e o risco da operação.
A venda de precatório é legal e prevista na Constituição Federal, através do artigo 100, que permite a cessão de crédito a terceiros. Para vender um precatório, é preciso seguir alguns passos:
– Verificar se o precatório é cessível, ou seja, se não há impedimentos legais para a sua transferência. Alguns exemplos de precatórios não cessíveis são os de natureza alimentar originários de relação de trabalho, os decorrentes de acidente de trabalho e os submetidos a litígio ou constrição judicial.
– Pesquisar sobre as empresas que compram precatórios no mercado e escolher a que oferece as melhores condições. É importante verificar a idoneidade, a reputação e a experiência da empresa, bem como solicitar um contrato de cessão de crédito que especifique todos os termos e condições da negociação.
– Enviar a documentação necessária para a análise da empresa, que pode incluir cópias do precatório, da sentença judicial, da certidão de nascimento ou casamento do credor, do CPF ou CNPJ do credor, do comprovante de residência do credor, entre outros.
– Aguardar a aprovação da proposta e assinar o contrato de cessão de crédito em cartório. O pagamento do valor acordado é feito à vista após a assinatura do contrato.
Cuidado com fraude ao vender um precatório no Rio de Janeiro
Ao vender um precatório no Rio de Janeiro, é crucial estar atento aos riscos de fraude que podem surgir nesse tipo de transação. Infelizmente, casos de falsas empresas compradoras têm sido relatados, enganando vendedores desavisados e levando-os a prejuízos financeiros significativos. Portanto, antes de prosseguir com a venda, é essencial realizar uma pesquisa detalhada sobre a reputação e a idoneidade da empresa compradora, verificando seu histórico de negociações e buscando referências de outros vendedores que já tenham feito negócios com ela.
Outro cuidado importante é buscar assessoria jurídica de confiança para auxiliar em todas as etapas do processo de venda. Um advogado especializado em direito do mercado financeiro pode ajudar a analisar o contrato de cessão de crédito, esclarecer eventuais dúvidas e assegurar que todas as cláusulas sejam justas e transparentes. Além disso, o profissional pode orientar sobre os procedimentos legais necessários para garantir que a transação seja realizada de forma segura e sem riscos de fraude. Com esses cuidados em mente, é possível evitar golpes e proteger-se de problemas futuros ao vender um precatório no Rio de Janeiro.
Quais as vantagens de vender um precatório no Rio de Janeiro?
A venda de precatório pode trazer diversos benefícios para o credor, tais como:
– Receber o dinheiro à vista e sem burocracia;
– Antecipar um recurso que poderia demorar anos para ser pago pelo poder público;
– Usar o dinheiro para investir em outros projetos, quitar dívidas, realizar sonhos ou necessidades pessoais;
– Evitar os riscos de prescrição, cancelamento ou sequestro do precatório;
– Economizar com impostos, taxas e custas judiciais.
Por que escolher a Addebitare para vender um precatório no Rio de Janeiro?
A Addebitare é uma empresa especializada em compra de precatórios e de ativos judiciais, sempre focada na melhor proposta para você. Nós contamos com profissionais que possuem mais de uma década com ampla e reconhecida experiência em suas respectivas áreas.
Os sócios da Addebitare contam com expertise no mercado financeiro e área jurídica, e esta foi a pedra fundamental para a fundação da empresa, que tem seu foco principal no ramo de precatórios seja federais, estaduais ou municipais.
Já efetuamos a antecipação de mais de 5.500 títulos em todas as esferas federal, estadual e municipal, atendemos a todos os 26 estados do Brasil e o Distrito Federal.
A venda de Precatórios é prevista na Constituição Federal através do artigo 100.
Na Addebitare, você encontra:
– Agilidade: fazemos uma análise rápida e eficiente do seu precatório e apresentamos uma proposta em até 24 horas;
– Segurança: trabalhamos com total transparência e seguimos todas as normas legais para a cessão de crédito;
– Rentabilidade: oferecemos as melhores taxas do mercado e pagamos o valor à vista após a assinatura do contrato;
– Atendimento: temos uma equipe qualificada e pronta para tirar todas as suas dúvidas e orientá-lo em todo o processo.
Se você tem um precatório no Rio de Janeiro e quer vendê-lo, entre em contato conosco e solicite uma proposta sem compromisso. A Addebitare é a sua melhor opção para transformar o seu precatório em dinheiro na hora.
