Precatórios são ordens de pagamento expedidas pelo Poder Judiciário para o cumprimento de dívidas de entes públicos com pessoas físicas ou jurídicas que obtiveram vitória em processos judiciais contra eles. Essas dívidas podem ser originadas em âmbito federal, estadual ou municipal, bem como por autarquias. Existem dois tipos principais de precatórios: os de natureza alimentar, que englobam salários, pensões, aposentadorias, indenizações por morte ou invalidez, entre outros; e os de natureza comum, que abrangem questões tributárias, desapropriações, contratos e outros tipos de obrigações legais. O cumprimento dos precatórios é uma forma de garantir que o Estado honre suas dívidas com os cidadãos, assegurando o respeito ao princípio da isonomia e a justiça no cumprimento das obrigações judiciais.

Por que vender um precatório?

A venda de um precatório pode ser uma alternativa vantajosa para quem busca obter dinheiro de forma rápida e não deseja aguardar longos períodos para receber o valor integral da dívida. Ao optar pela venda, o beneficiário pode receber um montante adiantado, o que pode ser crucial para suprir necessidades financeiras imediatas. Além disso, a venda de um precatório é uma forma de mitigar os riscos de calote, atrasos ou parcelamentos por parte do devedor público, uma vez que a responsabilidade passa a ser da empresa compradora do precatório. Dessa forma, o beneficiário se protege contra a incerteza e as possíveis dificuldades relacionadas ao pagamento por parte do ente público, garantindo a obtenção de recursos de maneira mais segura e ágil.

Como funciona a venda de um precatório?

A venda de um precatório é uma operação descomplicada e segura, envolvendo a transferência do direito de crédito do credor original para um terceiro interessado mediante o pagamento de um montante à vista. Embora o credor original receba uma quantia menor do que o valor nominal do precatório, a vantagem é que ele obtém o pagamento imediatamente, sem a necessidade de aguardar na fila de pagamento. Essa agilidade pode ser essencial para aqueles que necessitam de recursos de forma urgente.

Por sua vez, o terceiro interessado que adquire o precatório assume o direito de crédito e passa a aguardar pelo pagamento do montante pelo devedor público. Essa operação é vantajosa para ambas as partes, uma vez que o credor original obtém o dinheiro rapidamente, e o terceiro interessado tem a oportunidade de investir no precatório e aguardar pelo pagamento integral no futuro.

Em resumo, a venda de um precatório é uma opção eficiente para otimizar a obtenção de recursos e evitar a longa espera pelo pagamento, proporcionando uma solução vantajosa tanto para o credor original quanto para o terceiro interessado.

Quais são os requisitos para vender um precatório?

Para realizar a venda de um precatório, alguns requisitos devem ser atendidos. Em primeiro lugar, o precatório precisa ter sido expedido pelo Poder Judiciário e estar devidamente inscrito na lista cronológica de pagamento do órgão devedor. Essa inscrição garante que o precatório esteja apto para ser negociado no mercado.

Além disso, é imprescindível que o credor original concorde com a venda e formalize essa transferência através de um contrato de cessão de crédito com o comprador interessado. Esse contrato deve ser devidamente registrado em um cartório de notas, garantindo sua autenticidade.

É fundamental também que o Tribunal responsável pela expedição do precatório seja comunicado sobre a venda. Essa comunicação tem o propósito de informar a mudança na titularidade do crédito e garantir que os pagamentos futuros sejam direcionados ao novo beneficiário.

Por fim, para concretizar a operação, é necessário efetuar o pagamento dos impostos e taxas relacionados à venda do precatório, de acordo com a legislação vigente.

Ao atender a esses requisitos, a venda de um precatório pode ser realizada de forma segura e legal, garantindo a transferência adequada do direito de crédito para o novo comprador.

Quais são as vantagens de vender um precatório para a Addebitare?

A Addebitare é uma empresa especializada em compra de precatórios e de ativos judiciais, que oferece as melhores condições do mercado para quem quer vender seu precatório. Veja algumas das vantagens de negociar com a Addebitare:

– Pagamento à vista após a assinatura do contrato;

– Avaliação gratuita e sem compromisso do seu precatório;

– Atendimento personalizado e transparente;

– Segurança jurídica e financeira;

– Experiência de mais de uma década no mercado de precatórios;

– Atuação em todas as esferas (federal, estadual e municipal) e em todo o território nacional.

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