Precatório é um título que representa uma dívida do poder público com um cidadão que ganhou uma ação judicial contra ele. O pagamento desse título, porém, pode demorar anos ou até décadas, dependendo da fila de espera e da disponibilidade orçamentária do ente devedor.
Por isso, muitas pessoas buscam formas de receber o valor do precatório antes do prazo previsto, o que é chamado de adiantamento de precatório. Existem diferentes maneiras de fazer esse adiantamento, mas nem todas são vantajosas ou seguras para o credor.
Neste artigo, vamos explicar quem tem preferência para receber adiantamento de precatório e qual é a melhor opção para antecipar o seu dinheiro. Acompanhe!
O que é adiantamento de precatório?
Adiantamento de precatório é o recebimento antecipado do valor do título, sem precisar esperar pela ordem cronológica de pagamento estabelecida pelo Tribunal de Justiça. Esse recebimento pode ser feito de quatro formas:
– Lista prioritária: é um direito garantido pela Constituição Federal para os credores que têm mais de 60 anos, portadores de doenças graves ou deficiência física. Eles podem solicitar ao juiz da execução que seu precatório seja pago com prioridade, desde que o valor não ultrapasse o limite de 90 salários mínimos por ano.
– Acordo direto: é uma negociação entre o credor e o ente devedor, mediada pelo Tribunal de Justiça, para que o precatório seja pago com um desconto sobre o valor original. O desconto pode variar entre 25% e 40%, dependendo da legislação de cada estado ou município. O acordo direto depende da adesão voluntária do credor e da disponibilidade do ente devedor.
– Financiamento: é uma operação de crédito oferecida por instituições financeiras que emprestam ao credor uma parte do valor do precatório, com juros e taxas. O credor deve oferecer o precatório como garantia do empréstimo e autorizar o pagamento diretamente à instituição financeira quando o título for quitado pelo ente devedor.
– Venda: é a transferência do direito de crédito do precatório para uma empresa especializada, que paga ao credor um valor à vista, com um deságio sobre o valor original. O deságio é uma porcentagem que varia conforme o risco e a expectativa de pagamento do precatório. A venda é feita mediante contrato e cessão de crédito, com anuência do juiz da execução.
Quem tem preferência para receber adiantamento de precatório?
A preferência para receber adiantamento de precatório depende da forma escolhida pelo credor. Na lista prioritária, têm preferência os idosos, os portadores de doenças graves e os deficientes físicos, conforme já mencionado.
No acordo direto, têm preferência os credores que se inscreverem primeiro no edital aberto pelo Tribunal de Justiça, respeitando os critérios e as condições estabelecidos pelo ente devedor.
No financiamento, têm preferência os credores que tiverem maior capacidade de pagamento e menor risco de inadimplência, conforme a análise de crédito feita pela instituição financeira.
Na venda, têm preferência os credores que tiverem precatórios mais próximos de serem pagos e com menor chance de sofrerem impugnações ou recursos judiciais, conforme a avaliação feita pela empresa compradora.
Qual é a melhor opção para receber adiantamento de precatório?
A melhor opção para receber adiantamento de precatório varia conforme a situação e a necessidade de cada credor. No entanto, algumas vantagens e desvantagens podem ser consideradas na hora da escolha:
– Lista prioritária: é a opção mais vantajosa para os credores que se enquadram nos requisitos legais, pois não há desconto nem juros sobre o valor do precatório. No entanto, há um limite anual para o recebimento e nem todos os entes devedores cumprem a ordem prioritária.
– Acordo direto: é a opção mais vantajosa para os credores que querem negociar diretamente com o ente devedor e receber o valor em parcelas. No entanto, há um desconto significativo sobre o valor do precatório e nem todos os entes devedores oferecem essa possibilidade.
– Financiamento: é a opção mais vantajosa para os credores que precisam de dinheiro rápido e não querem abrir mão do valor integral do precatório. No entanto, há juros e taxas sobre o empréstimo e o risco de endividamento caso o precatório demore a ser pago.
– Venda: é a opção mais vantajosa para os credores que querem se livrar da espera e da incerteza do pagamento do precatório e receber um valor à vista. No entanto, há um deságio sobre o valor do precatório e a necessidade de escolher uma empresa confiável e transparente.
Por que vender seu precatório para a Addebitare?
A Addebitare é uma empresa especializada na compra e venda de precatórios federais, estaduais e municipais. Com mais de 10 anos de experiência no mercado, oferece as melhores condições para os credores que querem receber adiantamento de precatório.
Ao vender seu precatório para a Addebitare, você conta com as seguintes vantagens:
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– Segurança: você assina um contrato com cláusulas claras e transparentes e recebe um recibo comprovando a cessão do crédito.
– Comodidade: você recebe o valor à vista na sua conta bancária sem precisar sair de casa.
– Economia: você paga apenas um deságio justo sobre o valor do precatório, sem juros nem taxas adicionais.
– Tranquilidade: você se livra da burocracia e da incerteza do pagamento do precatório e pode usar o dinheiro como quiser.
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