Você sabe o que são precatórios estaduais? E como você pode vendê-los para receber o seu dinheiro mais rápido? Neste artigo, vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre esse assunto.

O que são precatórios estaduais?

Precatórios estaduais são títulos de crédito que representam dívidas do governo do estado com pessoas físicas ou jurídicas que ganharam uma ação judicial contra ele. Essas ações podem ser de diversas naturezas, como salários, pensões, aposentadorias, indenizações por morte ou invalidez, desapropriações e tributos.

Quando o juiz da causa determina o pagamento da dívida, ele envia uma requisição ao Tribunal de Justiça Estadual (TJ), que emite o precatório e o inclui na proposta orçamentária do ano seguinte ou do ano subsequente, dependendo da data da requisição. O pagamento dos precatórios deve ser feito dentro do exercício orçamentário, mediante depósito junto ao tribunal.

Porém, nem sempre isso acontece. Muitos estados não têm recursos suficientes para quitar todos os precatórios que devem e acabam atrasando ou parcelando os pagamentos. Isso faz com que os credores tenham que esperar anos ou até décadas para receber o seu dinheiro.

Quais são os problemas que os credores de precatórios estaduais enfrentam?

Os credores de precatórios estaduais enfrentam vários problemas, como:

– A demora no pagamento: alguns estados têm filas de pagamento de mais de 15 anos, o que significa que os credores podem morrer antes de receber o seu dinheiro ou ter que lidar com situações de urgência financeira sem poder contar com ele.

– A desvalorização do crédito: os precatórios são corrigidos pela inflação, mas isso nem sempre é suficiente para compensar a perda do poder de compra ao longo do tempo. Além disso, os credores podem perder oportunidades de investir o seu dinheiro em outras aplicações mais rentáveis.

– A insegurança jurídica: os precatórios estão sujeitos a mudanças nas leis e nas regras de pagamento, que podem alterar os valores, os prazos e as prioridades dos credores. Por exemplo, a Emenda Constitucional nº 62/2009 instituiu um regime especial de pagamento para os estados, que permitiu o parcelamento dos precatórios em até 15 anos e a realização de leilões e acordos com deságios. Essa emenda foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2013, mas ainda há muita discussão sobre os seus efeitos.

Como vender precatórios estaduais?

Uma forma de evitar esses problemas é vender os precatórios estaduais para empresas especializadas nesse mercado. Essas empresas compram os precatórios com um desconto em relação ao valor nominal e pagam à vista aos credores. Assim, os credores podem receber o seu dinheiro mais rápido e usar como quiserem.

Para vender um precatório estadual, é preciso seguir alguns passos:

– Pesquisar as empresas que compram precatórios estaduais e escolher uma confiável e transparente;

– Solicitar uma proposta de compra e negociar o valor e as condições do negócio;

– Enviar a documentação necessária para a análise jurídica do precatório;

– Assinar o contrato de cessão de crédito e reconhecer firma em cartório;

– Receber o pagamento na conta bancária indicada.

Cuidado com as fraudes

Muitas vezes, as pessoas que possuem precatórios preferem vendê-los a empresas especializadas em compra desses títulos, para receber o valor integral de uma vez só, ao invés de esperar o tempo necessário para receber o pagamento pelo governo. No entanto, é preciso ter cautela ao realizar essa operação, já que há empresas fraudulentas atuando no mercado, que podem causar prejuízos financeiros aos credores.

Antes de vender seus precatórios, os credores devem fazer uma pesquisa detalhada sobre a empresa que pretende comprar seus títulos. É importante verificar se a empresa é regularizada, se possui uma boa reputação no mercado, e se possui histórico de atuação idônea. Além disso, é fundamental verificar se a empresa tem condições financeiras para honrar o compromisso de compra dos precatórios, para evitar o risco de calote.

Por fim, os credores também devem consultar profissionais especializados em investimentos financeiros e em direito, para obter informações adicionais sobre a operação de venda de precatórios. Esses profissionais podem auxiliar na análise da empresa compradora, na elaboração de contratos e no acompanhamento do processo de venda, garantindo que o credor realize a operação de forma segura e com os menores riscos possíveis.

Por que vender precatórios estaduais para a Addebitare?

Nós da Addebitare somos uma empresa especializada na compra e venda de precatórios estaduais. Temos experiência no mercado e oferecemos as melhores condições para os nossos clientes. Veja algumas vantagens de vender o seu precatório para nós:

– Pagamos à vista e sem burocracia;

– Fazemos uma avaliação justa e personalizada do seu precatório;

– Garantimos a segurança jurídica e a confidencialidade da operação;

– Temos uma equipe qualificada e pronta para tirar todas as suas dúvidas.

Se você tem um precatório estadual e quer vendê-lo, entre em contato conosco e solicite uma proposta. Nós podemos ajudá-lo a receber o seu dinheiro mais rápido e com tranquilidade.