A atualização monetária de precatórios é de grande importância para garantir o poder aquisitivo de quem a recebe, porque em alguns casos pode levar vários anos até que o pagamento seja feito e o valor total pode ser comprometido. No entanto, a lei regulamenta que essas revisões podem ser feitas ao longo do tempo e é fundamental conhecer esse processo para acompanhar todos os detalhes com mais facilidade.
Ao contrário de uma Requisição de Pequeno Valor (RPV), que costuma ser quitados em até 60 dias, alguns precatórios podem levar anos para serem pagos. Teoricamente, o envio de ofícios do tribunal mostra um cronograma do montante de dinheiro para o próximo plano orçamentário do órgão público devedor. Na prática, porém, muitos precatórios estão atrasados ou sujeitos a correções e cancelamentos. Entretanto, o valor a remunerar sempre superior a 60 salários-mínimos, começou a enfraquecer devido a fatores como a inflação.
O atraso dos precatórios pode ocorrer por vários motivos Inicialmente, os títulos seguem uma lista de prioridades dependendo da natureza e do credor. Mas muitas questões burocráticas também podem afetar a extensão do prazo de pagamento. Há também a possibilidade de que fatores externos causam o adiamento. A epidemia de coronavírus vivida em 2020, por exemplo, é responsável pelo atraso da maioria dos calendários municipais e estaduais do Brasil. Afinal, ocorreram vários orçamentos emergenciais. Então sim, há chances de que a ordem judicial seja adiada e, por isso, é importante ficar de olho na correção monetária do valor.
O que é uma correção monetária de precatórios Basicamente, a correção monetária dos precatórios é um ajuste contábil feito com base na inflação de um determinado período, com o objetivo de compensar a desvalorização da moeda. Assim, o valor total do precatório é revisado de acordo com o tempo decorrido e com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-e), conhecido como inflação. Existem outros contextos que podem influenciar, como a atualização dos valores da dívida, mas para estes títulos o IPCA-e é o único fator de influência. A correção monetária dos precatórios é necessária porque esses indicadores afetam o poder de compra e o valor do valor da moeda nacional em cada período.
Imagine que você tenha um precatório de R$ 50.000 que está vencido há 10 anos. No momento da emissão do título esse valor teria o poder de compra para até três carros populares. Mas depois de 10 anos você só pode comprar um carro popular pelo mesmo preço. Consequentemente, o poder de compra diminuiu devido à depreciação da moeda. Ou seja, é necessário corrigir o valor total de acordo com essa mudança, para assimilar o valor de acordo com o tempo e a inflação atual.
Quais são os critérios para a correção dos precatórios? Os padrões críticos de correção para precatórios alteraram nos últimos anos. Inicialmente, a lei nº 11.960/2009 estabelecia que os títulos deveriam sofrer correção calculada com base na taxa Referencial (TR), criada em 1990 pelo plano Collor. No entanto, muitos alegaram que esse índice era insuficiente para suprir todo o efeito da inflação sobre a moeda de modo que os valores pagos não correspondiam integralmente ao valor real. De fato, o TR é próximo de zero e tem efeito quase nulo nas correções de ordens judiciais.
Assim, em março de 2015, a Justiça Federal julgou as ações em aberto nesta matéria, reconhecendo que a utilização da TR para correção monetária em precatório não era constitucional. Dessa forma, foi tomada uma nova decisão para regular a aplicação do IPCA-e, índice que atualmente melhor reflete o impacto da inflação. No entanto, esta mudança não se aplica a todos os precatórios pendentes. Basicamente, as autoridades públicas devem seguir o seguinte cronograma com base na data de emissão do ofício – Antes de 2009: a correção deve seguir as decisões de cada tribunal; – De 2009 a 2015: utilização da taxa de referência para correções monetárias; – A partir de março de 2015:correções efetuadas com base no IPCA-e.
Mas, alguns credores abriram novas ações, alegando que as correções eram ainda muito baixas. Como resultado, o STF reanalisou o caso e acabou determinando que todos os acordos a partir de 2009 eram baseados em alíquotas do IPCA-e. Por isso, é importante ficar atento ao ano do precatório. Porque nem todos seguem os mesmos padrões de revisão. Isso pode levar a alterações no cálculo total.
Como os dos precatórios são calculados? É importante ressaltar que a correção monetária do precatório e as taxas de juros incidem de formas diferentes. Os juros são basicamente um valor adicional referente a multas, parcelamentos ou atrasos. A revisão da moeda agora se aplica ao valor total, incluindo juros. No caso dos precatórios, os juros devem ser aplicados à mesma taxa de investimento utilizada para a poupança. Isso é uma média de 0,5 % ao mês e uma média de 6 % ao ano. É importante esclarecer que esses juros serão cobrados a partir do momento da inadimplência do Estado, pois trata-se de juros simples cobrados apenas sobre o valor inicial. Em casos normais, dentro do orçamento e/ou no prazo, esses juros acumulados e saldo devedor não existem.
Além disso, a decisão do tribunal estipula que os juros de mora acumulados serão acumulados a partir do momento em que o título for emitido – em caso de atraso. Nesse caso, não é considerado o período entre os cálculos e o final do ano para o qual é estabelecido e o tempo de pagamento do precatório. Por exemplo: um título foi emitido em abril de 2020, portanto, deve ser paga antes de dezembro de 2021. Após este período os juros passam novamente a ser contabilizados. No futuro, a correção monetária dos precatórios já deve corrigir o valor presente com os custos adicionais. Portanto, o período de atraso influi no valor final de duas formas distintas, por meio de juros e indenização com base na inflação.
Por que saber mais sobre correção monetária no precatório? Para pessoas que têm questões pendentes com órgãos públicos, a correção monetária é importante. Afinal, ele ajusta os valores com base na inflação e na valorização da moeda e evita que você tenha prejuízo. Por isso, é importante saber como funciona esse controle e quais fatores podem influenciar no resultado. Dessa forma, é possível realizar um acompanhamento mais completo do processo e ter uma previsão do valor total a ser pago. Pode haver atraso no pagamento do seu precatório e por isso é fundamental que você tenha acesso a todos os detalhes do processo e estimativas do valor que poderá receber.