O Distrito Federal é uma das unidades federativas brasileiras que mais tem acumulado dívidas judiciais em precatórios. Em 2020, a dívida do DF nesse sentido ultrapassava os R$ 11 bilhões de reais, com um déficit anual de cerca de R$ 1 bilhão. Em virtude disso, muitos credores de precatórios do Distrito Federal acabam esperando por anos até receberem os valores que lhes são devidos.
O Plano de Pagamentos de Precatórios do Ano de 2019 Em 2019, o governador do Distrito Federal, apresentou ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) o Plano de Pagamentos de Precatórios para o ano de 2019. O objetivo do plano era acelerar a quitação das dívidas do estado com os credores, permitindo que estes recebessem o pagamento de forma antecipada mediante um deságio de 40%. O plano foi aprovado pelo TJDF e colocado em prática, alcançando inúmeros credores que aguardavam há anos pelo pagamento dos seus precatórios.
Adesão ao acordo direto O acordo direto de precatórios no Distrito Federal é uma alternativa para os credores que desejam receber o pagamento de forma antecipada mediante desconto de 40%. Para aderir ao acordo, é necessário ter um precatório expedido até o dia 31 de dezembro de 2016, emitido pelo próprio DF ou por alguma de suas autarquias ou fundações. Além disso, os precatórios não devem ter sido cedidos ou oferecidos em processo de compensação tributária.
Histórico de antecipação de pagamento do GDF O acordo de 2018 firmado pelo governo do Distrito Federal para abater dívidas com precatórios trouxe resultados que aparentemente são significativos, com a quitação de R$ 100 milhões em dívidas aplicando um deságio de 40% sobre o valor atualizado do precatório. Essa iniciativa se somou a uma outra ação que previa o pagamento antecipado de R$ 300 milhões em precatórios. Essas medidas visavam reduzir o volume de precatórios em atraso e diminuir o impacto financeiro dessas dívidas no orçamento do GDF.
Vantagens de vender o precatório para a Addebitare Ao vender o seu precatório para a Addebitare, você garante alguns benefícios. O primeiro é o pagamento no ato da venda. Você não precisa esperar meses ou anos para receber o seu crédito. A Addebitare facilita sua vida e realiza o pagamento no ato da venda. Outra vantagem é a certeza de que você irá receber o valor. Aqui você tem a certeza que irá receber o valor, independentemente de prazos ou prestações antes impostas pelo governo.