Os órgãos da administração pública possuem dever constitucional de publicidade. Assim, os dados referentes aos precatórios podem ser obtidos por meio do próprio site do Tribunal responsável pela dívida. Para saber detalhes sobre seu precatório, basta que seja realizada consulta na seção judiciária do órgão em que a dívida é oriunda, nos portais dos Tribunais Regionais Federais, que se dividem entre 5 regiões, cada uma abarcando um conjunto de estados.
Por exemplo, caso o seu precatório tenha se originado através de processo que tramitou no estado de São Paulo, as informações serão extraídas por meio do portal do Tribunal Regional da 3ª Região (TRF 3), que abarca as varas federais, os Juizados Especiais Federais e as Turmas Recursais de São Paulo e do Mato Grosso do Sul.
Se formos simplificar é preciso entender o seu caso e verificar se o processo é contra a União ou alguma instituição Federal, mas também é possível consultar o seu advogado e saber em qual Tribunal está sendo julgado o seu caso. Se for um Tribunal Regional Federal (TRF) ou Tribunal Regional do Trabalho (TRT) vai gerar um precatório federal. Cada estado tem um TRT, já os TRFs são cinco no Brasil inteiro. Se de fato, você possui um precatório federal em andamento, além da duração do processo e a espera para receber o pagamento, é bom estar atento à lei nº 14.057, publicada em 14 de setembro de 2020, que define além do parcelamento do pagamento, a possibilidade de um desconto de até 40% do valor devido pelo Governo Federal.
Como você viu acima o tempo é longo e ainda pode haver um bom desconto sobre o valor do seu precatório. Mas você pode tomar a decisão de cessão de crédito com nosso guia completo. Você não tem de esperar uma eternidade para resolver este problema financeiro, fale com a Addebitare, compramos seu crédito federal e fazemos a análise completa do processo judicial.