Precatórios são ordens judiciais emitidas por tribunais para que o governo pague valores devidos em processos judiciais em que o Estado é parte perdedora. Eles são utilizados quando o governo é condenado em processos judiciais, sendo obrigado a pagar uma quantia em dinheiro ao autor da ação. O precatório é uma espécie de “documento” que comprova a existência do pagamento dessa dívida.
Verificação de precatórios pelo Sistema de Informações de Precatórios (SIP) O SIP é um sistema desenvolvido pelo Tesouro Nacional que reúne informações sobre precatórios já liberados. O sistema é acessado por meio do Portal do Tesouro Nacional, disponível no endereço: http://www.tesouro.fazenda.gov.br. Para acessar o sistema, será necessário informar o número do precatório e o CPF do beneficiário. Ao acessar o sistema, o usuário poderá verificar as informações sobre o precatório, como o valor, a data da liberação e a data prevista para o recebimento.
Consulta ao banco pagador Outra forma de verificar a data de recebimento de precatórios é consultar o banco pagador do precatório. O Tesouro Nacional liberará os valores por meio de um banco, que deverá informar a data de recebimento do precatório. Para isso, é importante que o beneficiário tenha em mãos o número do precatório e o nome do banco pagador. O beneficiário deverá entrar em contato com o banco para obter informações sobre o pagamento do precatório.
Como descobrir a data do recebimento de precatório Se você é um credor de precatório e já teve seu pagamento liberado, a melhor maneira de descobrir a data do recebimento é consultar o tribunal responsável pelo seu precatório. Geralmente, o tribunal irá informar a data prevista de pagamento e as condições para recebimento do valor. É importante lembrar que a data de recebimento pode variar de acordo com a ordem cronológica de pagamento, o limite de pagamento do governo e outros fatores. Portanto, é possível que a data prevista de pagamento seja adiada ou antecipada, dependendo das circunstâncias.
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